Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo Fitness Me!, disponível em fitnessmenow.com, na Apple App Store e no Google Play (“App”), de propriedade de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [00.000.000/0000-00] (“Fitness Me!”, “nós”). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar o App de qualquer forma, você (“Usuário”, “você”) concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade do Fitness Me!.
Atenção: Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados oficiais da empresa responsável antes da publicação.
1. Aceitação dos Termos
O uso do App está condicionado à aceitação digital destes Termos e da Política de Privacidade, realizada no momento do cadastro. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá criar uma conta nem utilizar o App.
2. Descrição do serviço
O Fitness Me! é um aplicativo de coaching de treino e nutrição que utiliza Inteligência Artificial, com supervisão e orientação de profissionais de educação física e nutrição, para gerar planos personalizados de treino e dieta com base nas informações fornecidas pelo Usuário. O App oferece: onboarding e perfil do usuário, planos de treino e sessões de treino, planos alimentares, acompanhamento de progresso, rankings/desafios entre usuários, chat com o Coach de IA e gestão de assinatura/planos.
O Fitness Me! pode alterar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, visando melhorar a experiência do Usuário, sem que isso gere direito a indenização.
3. Elegibilidade e cadastro
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil;
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta;
- É proibido criar contas falsas, utilizar identidade de terceiros sem autorização ou compartilhar sua conta.
4. Aviso importante sobre saúde e atividade física
Atenção: Leia esta seção com atenção antes de iniciar qualquer treino ou plano alimentar.
- O Fitness Me! não é um serviço médico, não realiza diagnósticos e não substitui a avaliação de profissionais de saúde habilitados;
- Os planos de treino e dieta são gerados por IA com base nas informações fornecidas por você e podem conter imprecisões;
- Antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou alterar sua dieta, especialmente se você possui condições de saúde preexistentes, procure orientação médica;
- Ao utilizar os planos do Fitness Me!, você declara estar apto(a) à prática de atividade física e assume a responsabilidade pelos riscos inerentes;
- Interrompa imediatamente qualquer atividade em caso de dor, mal-estar, tontura ou qualquer sintoma anormal e procure atendimento médico.
5. Funcionalidades de Inteligência Artificial
- O Coach de IA e os geradores de plano utilizam modelos de linguagem que processam seus dados para produzir recomendações personalizadas;
- As respostas e recomendações geradas por IA são fornecidas “como estão”, podem conter erros e têm caráter informativo e motivacional;
- Você não deve utilizar o Chat do Fitness Me! para obter diagnósticos médicos ou prescrição de medicamentos;
- O Fitness Me! pode revisar, ajustar ou limitar o uso de recursos de IA para garantir qualidade e segurança.
6. Planos, assinaturas, pagamentos e cancelamento
6.1 Planos disponíveis
O Fitness Me! pode oferecer uma versão gratuita com recursos limitados e plano(s) pago(s), com recursos adicionais descritos na tela de planos do App.
6.2 Compras e cobrança
- Todas as assinaturas são processadas exclusivamente pela Apple App Store ou pelo Google Play;
- O preço e as condições da assinatura serão exibidos antes da confirmação da compra;
- Salvo indicação em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente até que sejam canceladas;
- A cobrança da renovação é feita até 24 horas antes do fim do período vigente.
6.3 Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID ou Google Play;
- Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da Apple e do Google, às quais o Fitness Me! não tem acesso direto;
- Períodos de teste gratuito serão claramente identificados antes da confirmação.
7. Propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o App pertencem ao Fitness Me! ou a seus licenciadores;
- É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do App;
- É proibido copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do App;
- Conteúdos gerados especificamente para você pela IA podem ser utilizados para fins pessoais e não comerciais.
8. Conduta do usuário, rankings e conteúdo gerado
- Ao utilizar recursos sociais/competitivos, seu nome de exibição e progresso podem ficar visíveis a outros usuários;
- É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que tente comprometer a segurança do App;
- O Fitness Me! pode remover conteúdo ou suspender recursos em caso de uso abusivo;
- Você é o único responsável pelas informações que fornecer e pelas interações realizadas por meio da sua conta.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Fitness Me! é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também declara ter lido a Política de Privacidade.
10. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade
- O App é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros;
- O Fitness Me! não garante resultados específicos (perda de peso, ganho de massa muscular) decorrentes do uso dos planos gerados;
- Na máxima extensão permitida por lei, o Fitness Me! não será responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do App;
- Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
11. Suspensão, cancelamento e encerramento
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade;
- O Fitness Me! pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos;
- O cancelamento da conta não afeta assinaturas ativas, que devem ser canceladas diretamente na loja de aplicativos.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em fitnessmenow.com/termos e no App. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência e, quando exigido, mediante novo aceite digital.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA EMPRESA] para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.
14. Disposições gerais e contato
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor;
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior;
- Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para suporte@fitnessmenow.com.